Primeira audiência pública sobre novo Plano Diretor é realizada na Câmara Municipal

Autoridades e representantes da sociedade civil participaram, na tarde da quinta-feira (29), da primeira audiência pública para debater a minuta do novo Plano Diretor de Maceió. Durante cerca de três horas, na Câmara Municipal de Vereadores, cada um pôde expor demandas e sugestões para a iniciativa.

"O plano está muito perto do ideal. Jamais será perfeito, mas esperamos que possamos chegar a um texto que permita o desenvolvimento de Maceió de forma sustentável", ressalta o secretário-presidente do Iplam, Alessandro Lemos.

O plano foi desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental, após audiências preliminares com a população.

Entre os participantes da audiência pública, estiveram representantes de entidades ligadas ao turismo, ao mercado imobiliário, à defesa das pessoas com deficiência e outras representações da sociedade civil organizada.

Como nasceu o plano?

A iniciativa teve origem em 2015 com o objetivo de “trazer Maceió de volta”, sendo retomada em 2024, com o retorno do Conselho Municipal do Plano Diretor.

Principal instrumento de planejamento urbano, o Plano Diretor define regras para parcelamento, ocupação e uso do solo, mobilidade, habitação, preservação ambiental e desenvolvimento econômico.

Previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o plano assegura o cumprimento das funções sociais de municípios e da propriedade urbana, fortalecendo a gestão democrática, sendo alinhada às necessidades da população maceioense.

Sob a ótica de uma cidade dos cuidados, o Plano Diretor segue a proposta de promover o desenvolvimento urbano, a partir do direito à cidade, que coloca a população no centro do planejamento, conecta-se com as pessoas e considera suas necessidades no cotidiano. Tal abordagem faz com que todos tenham acesso efetivo aos espaços, serviços e oportunidades, priorizando crianças (especialmente na primeira infância), mulheres e idosos. Com isso, o desenvolvimento urbano passa a estar associado à qualidade de vida no cotidiano das pessoas.

Futuramente, novas audiências podem ser realizadas e o texto final será encaminhado para debate na Câmara Municipal e posteriormente, encaminhado para a sanção do prefeito Rodrigo Cunha.

A previsão é que o debate aconteça entre o fim do ano e o início de 2027. Aprovado, o plano deve ser reavaliado em 10 anos.

fonte: https://maceio.al.gov.br/noticias/iplam/primeira-audiencia-publica-sobre-novo-plano-diretor-e-realizada-na-camara-municipal