Prefeito assina decreto que fortalece a proteção de crianças e adolescentes em Rio Branco

A Prefeitura de Rio Branco deu mais um passo no fortalecimento das políticas públicas de proteção à infância e à adolescência. Nesta quarta-feira (21), o prefeito Alysson Bestene participou de uma solenidade no Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (CAICA), onde assinou um decreto que estabelece o fluxo municipal e institui o Termo Preliminar de Encaminhamento para Acolhimento Institucional excepcional e de urgência de crianças e adolescentes.

A medida tem como objetivo organizar e padronizar os procedimentos adotados pela rede municipal de proteção, especialmente pelos conselhos tutelares, garantindo maior segurança jurídica, agilidade e atendimento humanizado às crianças e aos adolescentes em situação de violência, risco ou vulnerabilidade social.

Durante a solenidade, o prefeito destacou que o decreto é resultado de uma construção conjunta entre diferentes instituições e reforça o compromisso da gestão municipal com a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“Através desse decreto, que não foi construído sozinho, foi construído por várias mãos, da importância de instituir um fluxo e um protocolo que, além de priorizar, acolha institucionalmente nossas crianças e adolescentes. Essa união fortalece ainda mais a política para proteger as nossas crianças e adolescentes no âmbito do município de Rio Branco e, consequentemente, no âmbito estadual”, evidenciou o prefeito.

O chefe do Executivo municipal também agradeceu a parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, e ressaltou a importância da atuação integrada das instituições para garantir que os direitos previstos na legislação sejam efetivamente assegurados.

O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, João Paulo Silva, destacou que a iniciativa representa um avanço na organização dos serviços oferecidos pelo CAICA, reunindo diferentes órgãos em um mesmo espaço para assegurar atendimento especializado.

“A união entre o Estado, Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Rio Branco tem um objetivo, que é cuidar das nossas crianças e adolescentes. Esse ato de hoje é a assinatura de um decreto que traz os nossos conselhos tutelares para agir de maneira técnica dentro do CAICA, que é um serviço que acompanha as nossas crianças e adolescentes vítimas de violência”, explicou o secretário.

O CAICA reúne serviços da rede de proteção, envolvendo instituições como Ministério Público, Defensoria Pública, Saúde e Assistência Social. O espaço busca oferecer um atendimento integrado, humanizado e mais rápido, evitando que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade precisem percorrer diferentes órgãos para receber assistência.

O promotor de Justiça Iverson Bueno ressaltou que o acolhimento institucional deve ser adotado somente em situações excepcionais, priorizando, sempre que possível e de acordo com a segurança e o melhor interesse da criança ou do adolescente, a permanência no ambiente familiar.

“A nossa ideia, junto com toda a rede de proteção, é que seja de forma muito excepcional que uma criança e um adolescente aqui de Rio Branco sejam encaminhados para uma casa de acolhimento. A ideia é que, dentro do CAICA, toda a rede de proteção atue de forma célere para buscar uma família extensa, um tio, um parente, um primo, um avô, enfim, qualquer parente que tenha a possibilidade de ficar com essa criança ou adolescente”, destacou o promotor

A solenidade contou ainda com a participação de representantes dos conselhos tutelares e de instituições integrantes da rede de proteção.

Com a assinatura do decreto, a Prefeitura de Rio Branco reforça a atuação integrada com o Governo do Estado e o Ministério Público, buscando assegurar que as medidas de proteção sejam adotadas com responsabilidade, rapidez e respeito aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

fonte: https://www.riobranco.ac.gov.br/agenda-do-prefeito/prefeito-assina-decreto-que-fortalece-a-protecao-de-criancas-e-adolescentes-em-rio-branco/